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Fiscal de Tributos Municipal

Fabio Marcelo Bulcão Bittencourt

Guaíba (RS)

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Fiscal de Tributos Município de Guaíba

Graduado em Gestão Pública pela UNIASELVI e Pós graduando em Direito Tributário pela ANHANGUERA/LFG.

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Fabio Marcelo Bulcão Bittencourt

Artigo · há 12 anos

Administração Tributária Municipal eficiente como incremento de Receita

RESUMO O presente trabalho pretende evidenciar a importância de uma gestão tributária municipal eficiente com mais independência política possível, com objetivo de ampliar o conhecimento acerca das...

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Comentários

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Fabio Marcelo Bulcão Bittencourt

Comentário · há 11 anos

Sobre a Imunidade do ITBI: Integralizando um Imóvel ao Capital Social

Camila A. Sardinha Rodstein · há 11 anos

Bom dia, Dr Camila!!

O procedimento correto do Fisco Municipal e conceder a imunidade com a condição resolutória para verificação da preponderância no futuro, ou seja, daqui há dois anos solicita documentação contábil para conferir se as receitas são de compra e venda, alugueis...

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Recomendações

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Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-87.2013.8.26.0114 SP XXXXX-87.2013.8.26.0114

Apelação Cível Anulatória Aplicação de penalidade de proibição de contratar com a Administração Estadual Sentença de improcedência Recurso voluntário da autora Provimento de rigor Ato administrati...

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Notícia · há 13 anos

Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada de energia elétrica transformada em...

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